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Últimas Notícias

Questão de ordem será na próxima quarta (27/08) Publicado em 25 de agosto de 2014

Será realizada na próxima quarta-feira (27.08, às 12:00h) a quinta edição do almoço mensal da AACRIMESC (Questão de Ordem!). O evento realizar-se-á no Restaurante do Iate Clube Veleiros da Ilha, situado na Rua Silva Jardim, 838, Bairro José Mendes, Florianópolis-SC, CEP: 88020-200. Pedimos aos interessados que confirmem sua presença pelo e-mail “contato@aacrimesc.com.br” para que possamos efetuar a reserva de […]

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Lançamento oficial do VIII Simpósio da AACRIMESC Publicado em 22 de agosto de 2014 IMG-20140822-WA0000

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina realizou nesta quinta-feira (21.08) o encontro comemorativo aos 32 anos da AACRIMESC na sede da Subseção da OAB/São José. Esteve abrilhantando o evento um de seus sócios fundadores o Dr. José Manoel Soar, conhecido por todos como Dr. Jaraguá, que emocionou a todos ao fazer […]

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AACRIMESC participa da Semana do Advogado da OAB/SC Publicado em 20 de agosto de 2014 10570510_10201496583056394_4678724247281045941_n

A Associação dos Advogados Criminalistas marcou presença em dois eventos promovidos pela OAB/SC na Semana do Advogado. Na segunda-feira (18.08), o Secretário Adjunto da Associação, Dr. Carlos Glavan Pinto da Luz proferiu palestra no Painel “Advocacia e (In) Justiça Criminal: desafios na garantia dos direitos fundamentais”, juntamente com o Dr. Leandro Gornick Nunes, em mesa presidida pelo Dr. […]

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Artigos

O direito ao silêncio e a decisão do STJ no HC 251.132 Publicado em 16 de julho de 2014 | Autor: Hélio Rubens Brasil

Recentemente, a 5.ª Turma do STJ prolatou acórdão no HC 251.132, no qual se discutia se a instalação de gravador atrás de vaso sanitário situado no acesso às celas de um presídio comprometeria ou violaria direitos individuais dos presos. O principal argumento do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública era de que a instalação de um gravador na caixa […]

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Jurisprudências

Irregularidades e superlotação carcerária Publicado em 15 de agosto de 2014

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADO A INÚMERAS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS E SANITÁRIAS EM CADEIA PÚBLICA. Constatando-se inúmeras irregularidades em cadeia pública – superlotação, celas sem condições mínimas de salubridade para a permanência de presos, notadamente em razão de defeitos estruturais, de ausência de ventilação, de iluminação e de instalações sanitárias adequadas, […]

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