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Últimas Notícias

Questão de Ordem! Publicado em 11 de abril de 2014 veleiros

Em reunião realizada pela Diretoria da AACRIMESC no último dia 23.03, foi instituído o almoço mensal para confraternização e troca de ideias e experiencias entre os colegas criminalistas Associados e seus Convidados. Por unanimidade de votos, foi escolhido o nome “Questão de Ordem!” para o evento, tendo sido definido que a confraternização ocorrerá periodicamente na […]

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Novos Associados são aprovados pela Diretoria Publicado em 10 de abril de 2014 vele

Na última reunião de Diretoria (27.03) foram deferidos os requerimentos de ingresso de novos Associados nos quadros da AACRIMESC. Passam a fazer parte de nossas fileiras os colegas Dra. Mariana Wagner Bruno, Dra. Tamara Rossweiler Marques Cardoso e Dr. Willian de Mello Shinzato. Aos novos Associados nossas boas-vindas!

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Ciclo de Palestras 2014 Publicado em 1 de abril de 2014 Ciclo de Palestras 2014

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina-AACRIMESC tem a honra de convidá-los para o seu Ciclo de Palestras 2014. O evento ocorrerá no dia 24 de abril de 2014,a partir das 18:00h, no auditório do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. As vagas serão limitadas ao número de assentos disponíveis […]

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Artigos

A barbárie Estatal e o desvio de foco Publicado em 5 de fevereiro de 2014 | Autor: Hélio Rubens Brasil

Há muito se discute a questão da superlotação carcerária, bem como da insalubridade, precariedade e desumanidade do sistema penitenciário brasileiro. Inclui-se nesse caótico sistema não apenas as penitenciárias, mas também os presídios pátrios, sendo abrigados nestes últimos uma enorme quantidade de presos provisórios, encarcerados cautelarmente sem que haja decisão definitiva, ou seja, sem trânsito em […]

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Jurisprudências

Princípio da insignificância: alteração de valores por portaria e execução fiscal Publicado em 15 de abril de 2014

A 2ª Turma, em julgamento conjunto, deferiu “habeas corpus” para restabelecer as sentenças de primeiro grau que, com fundamento no CPP (“Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: … III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime”), […]

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