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Edital de eleição

Últimas Notícias

Processo Penal Tolerante Publicado em 23 de outubro de 2014 processo_penal_tolerante

O Instituto Tolerância promoverá nos dias 17, 19 e 24 de novembro o curso intitulado “Processo Penal Tolerante”. Entre os professores estão confirmados vários renomados juristas do cenário nacional, como Jader Marques, Sala H. Khaled Jr, Amilton Bueno de Carvalho (que já palestraram nos Simpósios da Associação), além de Lenio Streck, Roberto Tardelli, entre outros. As inscrições devem ser realizadas […]

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Voto de catarinense contra auxílio-moradia para juízes repercute nacionalmente Publicado em 22 de outubro de 2014

A ministra catarinense do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi destaque na imprensa nacional nos últimos dias em razão de seu voto contrário á regulamentação e pagamento do auxílio-moradia para juízes. “Entre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe o pagamento da vantagem, coloca-se o […]

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Edital de Eleição da Diretoria da AACRIMESC Publicado em 16 de outubro de 2014

A Diretoria da AACRIMESC, atendendo ao disposto no artigo 45 do Estatuto da Associação, torna público o Edital da Eleição de seu Corpo Diretivo para o triênio 2015/2017. EDITAL DE ELEIÇÃO Disposições gerais Art. 1º – A eleição realizar-se-á no dia 28 de novembro de 2014, das 10:00h às 17:00h, na Sede da OAB/SC, localizada […]

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Artigos

As Ciências Criminais e a Era da Informação: Como manter a dogmática isenta Publicado em 11 de setembro de 2014 | Autor: Marlo Almeida Salvador

INTRODUÇÃO O presente artigo possui o objetivo de analisar os desafios apresentados às ciências criminais na era da informação, uma vez que tem se observado uma crescente influência nas decisões judiciais em consequência da maciça circulação de informação, que por sua vez acaba por comprometer a seriedade com a qual a dogmática precisa ser enfrentada, […]

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Jurisprudências

STF aprova nova Súmula Vinculante em matéria criminal Publicado em 17 de outubro de 2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), nova súmula vinculante a respeito da possibilidade de continuidade da persecução penal em caso de descumprimento de cláusulas de transação penal. As súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas […]

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