Concurso de artigos 2015

IX Simpósio da AACRIMESC

Últimas Notícias

Questão de Ordem será nesta sexta-feira (29/05) Publicado em 25 de maio de 2015

Prezados colegas. Informamos que a tradicional confraternização da Associação (Questão de Ordem!) ocorrerá na próxima sexta-feira (29/05). Como de costume, o evento realizar-se-á no Restaurante do Iate Clube Veleiros da Ilha, situado na Rua Silva Jardim, 838, Bairro José Mendes, Florianópolis-SC, CEP: 88020-200. Pedimos aos interessados que confirmem sua presença pelo e-mail “financeiro@aacrimesc.com.br” para que possamos efetuar a reserva de mesas […]

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AACRIMESC realiza visita a ALESC e entrega projeto de lei propondo o fim da revista vexatória Publicado em 20 de maio de 2015 11062759_1051842748178078_9120537806917379856_n

A Diretoria da AACRIMESC realizou na última terça-feira (20/05) uma visita institucional ao Presidente da Assembléia Legislativa-ALESC, deputado Gelson Merísio. No encontro, o Presidente Dr. Hélio Rubens Brasil entregou-lhe uma proposta legislativa, elaborada pela Comissão de Propostas e Acompanhamento de Legislação Penal da AACRIMESC, sugerindo a extinção da denominada “revista vexatória” nos estabelecimentos prisionais do Estado. […]

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Doutor Octavio Augusto Machado de Barros Filho confirma presença no IX Simpósio Publicado em 12 de maio de 2015

Foi confirmada a presença do desembargador Octavio Augusto Machado de Barros Filho como um dos palestrantes do IX Simpósio da AACRIMESC. O jurista participará de um painel intitulado “Prisão e Liberdade – da banalização à garantia de direitos” juntamente com o magistrado joinvillense, Doutor João Marcos Buch. Octávio é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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Artigos

A Redução da maioridade penal sob a ótica do Controle de Convencionalidade Publicado em 28 de abril de 2015 | Autor: Hélio Rubens Brasil e Deivid Willian dos Prazeres

No final do mês que se passou (31/03/15), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a proposta de emenda constitucional nº 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil. Diferentemente das outras vezes em que foi discutido, geralmente após a ocorrência de algum delito de repercussão […]

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Jurisprudências

Novas súmulas criminais do STJ Publicado em 18 de maio de 2015

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais. […]

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