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Questão de Ordem será nessa sexta-feira (29/07) Publicado em 25 de julho de 2016 restaurante-hotel-em-florianopolis

Prezados colegas. Informamos que a tradicional confraternização mensal da Associação (Questão de Ordem!) ocorrerá nesta sexta-feira (29/07). O evento será realizado no Restaurante do Plaza Florianópolis Hotel, situado na Rua Silva Jardim, 830, José Mendes (Prainha), Florianópolis-SC, CEP: 88020-200, (para conferir o mapa, clique aqui) Pedimos aos interessados que confirmem sua presença pelo e-mail “tesoureiro@aacrimesc.com.br” para que possamos efetuar a reserva […]

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4º Arraiá da AACRIMESC foi um sucesso! Publicado em 6 de julho de 2016 arraia

Ocorreu no último sábado (02/07) a Quarta Edição do “Arraiá da AACRIMESC”! Em clima festivo, o evento contou com a presença de diversos colegas, advogados, familiares e convidados, que abrilhantaram o Arraiá! A Diretoria da AACRIMESC agradece à Comissão de Eventos da Associação – presidida pelo Dr. Luiz Augusto da Silva – e a todos que colaboraram diretamente na realização da festa, notadamente os […]

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Nota de solidariedade: Dr. Iara Lucia de Souza Publicado em 6 de julho de 2016 nota-solidariedade

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina-AACRIMESC vem a público prestar solidariedade a colega Dra. Iara Lucia de Souza, que teve o seu escritório profissional alvejado na noite desta terça-feira (05/07), sendo vítima de grave e inconcebível atentado no exercício de seu ofício. A AACRIMESC repudia veemente todo tipo de violência e informa que acompanhará de perto os trabalhos […]

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Artigos

Confissão informal: Sem forma, logo ilícita Publicado em 8 de abril de 2016 | Autor: Carlos Augusto Ribeiro

Não é de hoje que os policiais costumam trazer em seus depoimentos a “confissão informal”, a qual consubstancia-se, figurativamente, na seguinte dinâmica: o cidadão é preso em estado de flagrância ou em face de algum mandado de prisão contra ele expedido e, no momento da prisão, quando perguntado informalmente sobre o fato delituoso que o […]

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Jurisprudências

Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença Publicado em 12 de maio de 2016

A falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, com repercussão geral reconhecida. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o condenado deve cumprir pena em regime […]

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