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Concurso de Artigos 2014

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Últimas Notícias

Presidente da AACRIMESC assina artigo no IBCCRIM Publicado em 16 de julho de 2014

O Presidente da AACRIMESC, Dr. Hélio Rubens Brasil, assina artigo intitulado “O direito ao silêncio e a decisão do STJ no HC 251.132″, publicado no Boletim nº. 260 (Julho/2014) do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Clique aqui para conferir a íntegra do trabalho no site do IBCCRIM (somente Associados) ou aqui para consultá-lo diretamente em nosso banco […]

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Nova lei sobre contrabando e descaminho Publicado em 15 de julho de 2014

Prezado Colega, atualize-se! Durante a realização da Copa do Mundo no Brasil foi sancionada pela Presidente a Lei nº. 13.008/14, que aumenta a pena para crimes de contrabando de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A norma  também diferencia e melhor define no CP os crimes de descaminho e contrabando. […]

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Dr. Joel Galli obtém título de mestre pela UFSC Publicado em 10 de julho de 2014 IMG_20140710_162719686_HDR

O Presidente da Comissão Julgadora do Concurso de Artigos do Simpósio da AACRIMESC, Dr. Joel Eliseu Galli, obteve nesta quinta-feira (10.07) o título de mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina. A sustentação do trabalho foi prestigiada pelo Presidente da Associação, Dr. Hélio Rubens Brasil, pelo Secretário de Informática, Dr. Deivid Willian dos Prazeres e pelo associado […]

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Artigos

O direito ao silêncio e a decisão do STJ no HC 251.132 Publicado em 16 de julho de 2014 | Autor: Hélio Rubens Brasil

Recentemente, a 5.ª Turma do STJ prolatou acórdão no HC 251.132, no qual se discutia se a instalação de gravador atrás de vaso sanitário situado no acesso às celas de um presídio comprometeria ou violaria direitos individuais dos presos. O principal argumento do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública era de que a instalação de um gravador na caixa […]

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Jurisprudências

Novas súmulas aprovadas pela Terceira Seção do STJ Publicado em 13 de junho de 2014

Súmula 511 – É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva. Súmula 512: A aplicação da causa de diminuição de pena prevista […]

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