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Assembleia 31032016

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Questão de Ordem será nessa sexta-feira (29/04) Publicado em 25 de abril de 2016 restaurante-hotel-em-florianopolis

Prezados colegas. Informamos que a tradicional confraternização mensal da Associação (Questão de Ordem!) ocorrerá nesta sexta-feira (29/04). O evento será realizado no Restaurante do Plaza Florianópolis Hotel, situado na Rua Silva Jardim, 830, José Mendes (Prainha), Florianópolis-SC, CEP: 88020-200, (para conferir o mapa, clique aqui) Pedimos aos interessados que confirmem sua presença pelo e-mail “tesoureiro@aacrimesc.com.br” para que possamos efetuar a reserva […]

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Palestra sobre os impactos do CPC na advocacia criminal reuniu advogados nesta segunda (11/04) Publicado em 12 de abril de 2016 b2462ceb-c51d-4b79-9016-6cf971dcf2dc

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina promoveu na última segunda-feira (11/04), um curso direcionado aos advogados e estudantes intitulado “os impactos do Novo Código de Processo Civil na Advocacia Criminal”. O curso, realizado em parceria com o IBCCRIM e a OAB/SC e ministrado pelo Professor Gustavo Henrique Badaró, Mestre e Eoutor em Direito Penal pela Universidade […]

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AACRIMESC promove curso sobre o Novo CPC e sua relação com a Advocacia Criminal Publicado em 6 de abril de 2016 e13ce1a0-bff2-422a-9e6b-fb2cad6f2929

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina promoverá na próxima segunda-feira (11/04), as 19:00h, um curso direcionado aos advogados e estudantes intitulado “os impactos do Novo Código de Processo Civil na Advocacia Criminal”. O curso, realizado em parceria com o IBCCRIM e a OAB/SC, será ministrado pelo Professor Gustavo Henrique Badaró, Mestre e Eoutor em […]

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Artigos

Confissão informal: Sem forma, logo ilícita Publicado em 8 de abril de 2016 | Autor: Carlos Augusto Ribeiro

Não é de hoje que os policiais costumam trazer em seus depoimentos a “confissão informal”, a qual consubstancia-se, figurativamente, na seguinte dinâmica: o cidadão é preso em estado de flagrância ou em face de algum mandado de prisão contra ele expedido e, no momento da prisão, quando perguntado informalmente sobre o fato delituoso que o […]

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Jurisprudências

Confissão qualificada reconhecida por incidência da súmula 545 do STJ Publicado em 8 de abril de 2016

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT) – RECURSO DEFENSIVO – DOSIMETRIA – PRIMEIRA FASE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – EXASPERAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE DO OFENDIDO – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – AUMENTO AFASTADO – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – VÍTIMA QUE DEIXA DOIS FILHOS DE TENRA IDADE – NEGATIVAÇÃO MANTIDA – SEGUNDA FASE – […]

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