IX Simpósio da AACRIMESC

Últimas Notícias

Questão de ordem será nesta sexta (28/08) Publicado em 24 de agosto de 2015

Prezados colegas. Informamos que a tradicional confraternização da Associação (Questão de Ordem!) ocorrerá na próxima sexta-feira (28/08). Como de costume, o evento realizar-se-á no Restaurante do Iate Clube Veleiros da Ilha, situado na Rua Silva Jardim, 838, Bairro José Mendes, Florianópolis-SC, CEP: 88020-200. Pedimos aos interessados que confirmem sua presença pelo e-mail “financeiro@aacrimesc.com.br” para que possamos efetuar a reserva de mesas […]

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Relação de monitores do IX Simpósio Publicado em 21 de agosto de 2015

Informamos a lista dos monitores selecionados para auxiliar nos trabalhos do IX Simpósio da AACRIMESC: 1) Fernanda Carraro Fidellis Stasczak 2) Agatha Carolina Silva 3) Oracio Marcelo Júnior 4) Carlos Gabriel Silva Os nomes que não foram selecionados foram incluídos na lista reserva, podendo ser sorteados caso algum dos outros participantes desista da vaga. Agradecemos a disponibilidade e […]

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Feliz dia do advogado! Publicado em 11 de agosto de 2015 julgamentoshistoricosHC4781

No dia de hoje, 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado, data de fundação dos primeiros cursos de direito do Brasil, um no largo São Francisco outro em Olinda, nas outrora prósperas capitanias de São Vicente e Pernambuco, no distante ano de 1827. O projeto de criação de uma universidade de Direito no Brasil […]

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Artigos

A Redução da maioridade penal sob a ótica do Controle de Convencionalidade Publicado em 28 de abril de 2015 | Autor: Hélio Rubens Brasil e Deivid Willian dos Prazeres

No final do mês que se passou (31/03/15), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a proposta de emenda constitucional nº 171/93, que pretende reduzir a maioridade penal no Brasil. Diferentemente das outras vezes em que foi discutido, geralmente após a ocorrência de algum delito de repercussão […]

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Jurisprudências

Novas súmulas criminais do STJ Publicado em 16 de junho de 2015

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de quatro novas súmulas. São estes os novos enunciados, seguidos de precedentes que embasaram sua edição: Súmula 533 “Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível […]

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