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Concurso de Artigos 2014

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Últimas Notícias

AACRIMESC presente na 5ª Feijoada da OAB/SC Publicado em 28 de julho de 2014 IMG-20140726-WA0018

No último sábado (25.07), os Associados da AACRIMESC prestigiaram a 5ª Edição da Feijoada da OAB/SC, marcando presença com a estreia do novo modelo das camisas da Associação. Aos Colegas que ainda não adquiriram a sua camisa, informamos que esta semana será realizada nova encomenda na Malharia. Quem tiver interesse, favor entrar em contato com […]

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Abertas as inscrições para o VIII Simpósio da AACRIMESC Publicado em 24 de julho de 2014 VIII Simpósio - Banner

A AACRIMESC informa que estão abertas as inscrições para a Oitava Edição do seu tradicional Simpósio Anual, que terá como tema “Desafios das Ciências Criminais na Era da Informação”. O evento ocorrerá nos dias 29 e 30 de agosto, no Auditório da Escola Superior da Magistratura Catarinense-Esmesc, localizado na Rua dos Bambus, 116, Itacorubi, Florianópolis-SCRua dos Bambus, […]

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VIII Simpósio Publicado em 22 de julho de 2014 VIII_simposio2

  PROGRAMAÇÃO SEXTA-FEIRA – DIA 29.08.2014 18h30m – Credenciamento 19h – Solenidade de Abertura 19h15m Palestra – Dr Guilherme Batochio – SP Advogado Criminalista. Conselheiro Federal da OAB/SP Tema: Advocacia e Lavagem de Dinheiro 20h15m Coffe Break 20h30m – Palestra – Dr. Fernando Fragoso – RJ Advogado Criminalista. Ex-Presidente do IAB Tema: A importância do writ […]

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Artigos

O direito ao silêncio e a decisão do STJ no HC 251.132 Publicado em 16 de julho de 2014 | Autor: Hélio Rubens Brasil

Recentemente, a 5.ª Turma do STJ prolatou acórdão no HC 251.132, no qual se discutia se a instalação de gravador atrás de vaso sanitário situado no acesso às celas de um presídio comprometeria ou violaria direitos individuais dos presos. O principal argumento do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública era de que a instalação de um gravador na caixa […]

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Jurisprudências

Novas súmulas aprovadas pela Terceira Seção do STJ Publicado em 13 de junho de 2014

Súmula 511 – É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva. Súmula 512: A aplicação da causa de diminuição de pena prevista […]

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