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Edital de eleição

Últimas Notícias

Edital de Eleição da Diretoria da AACRIMESC Publicado em 16 de outubro de 2014

A Diretoria da AACRIMESC, atendendo ao disposto no artigo 45 do Estatuto da Associação, torna público o Edital da Eleição de seu Corpo Diretivo para o triênio 2015/2017. EDITAL DE ELEIÇÃO Disposições gerais Art. 1º – A eleição realizar-se-á no dia 28 de novembro de 2014, das 10:00h às 17:00h, na Sede da OAB/SC, localizada […]

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Parabéns, Professor! Publicado em 15 de outubro de 2014 TeacherClassroomGeneric080211

“Despertar a curiosidade, inata ao homem e vivacíssima no menino, eis o primeiro empenho do professor, num método racional. Da Curiosidade nasce a atenção; da atenção a percepção e a memória inteligente”. (Rui Barbosa) Neste dia especial, a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina parabeniza a todos que, não se limitando ao viciado modelo […]

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Prova ilícita: um estudo comparado Publicado em 14 de outubro de 2014

Autora de manuais de referência mundial em matéria de direito processual civil e criminal, a advogada espanhola Teresa Armenta Deu estará em Florianópolis no próximo dia 28 de outubro para falar sobre as novas tendências em provas ilícitas no processo penal, com o uso das novas tecnologias na investigação – tema de seu mais recente […]

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Artigos

As Ciências Criminais e a Era da Informação: Como manter a dogmática isenta Publicado em 11 de setembro de 2014 | Autor: Marlo Almeida Salvador

INTRODUÇÃO O presente artigo possui o objetivo de analisar os desafios apresentados às ciências criminais na era da informação, uma vez que tem se observado uma crescente influência nas decisões judiciais em consequência da maciça circulação de informação, que por sua vez acaba por comprometer a seriedade com a qual a dogmática precisa ser enfrentada, […]

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Jurisprudências

STF aprova nova Súmula Vinculante em matéria criminal Publicado em 17 de outubro de 2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), nova súmula vinculante a respeito da possibilidade de continuidade da persecução penal em caso de descumprimento de cláusulas de transação penal. As súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas […]

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