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Edital de eleição

Últimas Notícias

Carta da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário Publicado em 29 de outubro de 2014

Na XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada na última semana na cidade do Rio de Janeiro, entre os relevantes temas abordados durante o evento foi elaborada a Carta da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB. O documento destaca, entre outras coisas, que “o Sistema Carcerário brasileiro não respeita a Constituição Federal”. Destaca, […]

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Questão de Ordem será nesta sexta-feira (31/10) Publicado em 28 de outubro de 2014

Prezados colegas. Informamos que a tradicional confraternização da Associação (Questão de Ordem!), que seria realizada no dia 29 do corrente mês, será excepcionalmente transferida para a próxima sexta-feira (31/10). O evento realizar-se-á no Restaurante do Iate Clube Veleiros da Ilha, situado na Rua Silva Jardim, 838, Bairro José Mendes, Florianópolis-SC, CEP: 88020-200. Pedimos aos interessados que confirmem sua presença pelo e-mail “contato@aacrimesc.com.br” […]

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Processo Penal Tolerante Publicado em 23 de outubro de 2014 processo_penal_tolerante

O Instituto Tolerância promoverá nos dias 17, 19 e 24 de novembro o curso intitulado “Processo Penal Tolerante”. Entre os professores estão confirmados vários renomados juristas do cenário nacional, como Jader Marques, Sala H. Khaled Jr, Amilton Bueno de Carvalho (que já palestraram nos Simpósios da Associação), além de Lenio Streck, Roberto Tardelli, entre outros. As inscrições devem ser realizadas […]

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Artigos

As Ciências Criminais e a Era da Informação: Como manter a dogmática isenta Publicado em 11 de setembro de 2014 | Autor: Marlo Almeida Salvador

INTRODUÇÃO O presente artigo possui o objetivo de analisar os desafios apresentados às ciências criminais na era da informação, uma vez que tem se observado uma crescente influência nas decisões judiciais em consequência da maciça circulação de informação, que por sua vez acaba por comprometer a seriedade com a qual a dogmática precisa ser enfrentada, […]

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Jurisprudências

STF aprova nova Súmula Vinculante em matéria criminal Publicado em 17 de outubro de 2014

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), nova súmula vinculante a respeito da possibilidade de continuidade da persecução penal em caso de descumprimento de cláusulas de transação penal. As súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas […]

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