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Últimas Notícias

Agradecimentos (VIII Simpósio) Publicado em 1 de setembro de 2014 IMG_8446

A Diretoria da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina agradece a todos que participaram do VIII Simpósio da AACRIMESC, tornando o evento um verdadeiro sucesso! Agradecemos também ao Dr. Alexandre Morais da Rosa, a Associação dos Magistrados Catarinenses e a Escola Superior da Magistratura Catarinense, que disponibilizaram o local para a realização do Simpósio. Agradecemos ainda […]

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Começa amanha o VIII Simpósio da AACRIMESC Publicado em 28 de agosto de 2014

Começa amanhã a noite (29), a partir das 19:00h, a Oitava Edição do tradicional Simpósio Anual da AACRIMESC! O evento será realizado no Auditório da Escola Superior da Magistratura Catarinense-Esmesc, localizado na Rua dos Bambus, 116, Itacorubi, Florianópolis-SC. Lembramos que hoje é o ÚLTIMO dia para inscrições pela internet. A partir de amanha as inscrições poderão ser feitas somente no local […]

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Questão de ordem será na próxima quarta (27/08) Publicado em 25 de agosto de 2014

Será realizada na próxima quarta-feira (27.08, às 12:00h) a quinta edição do almoço mensal da AACRIMESC (Questão de Ordem!). O evento realizar-se-á no Restaurante do Iate Clube Veleiros da Ilha, situado na Rua Silva Jardim, 838, Bairro José Mendes, Florianópolis-SC, CEP: 88020-200. Pedimos aos interessados que confirmem sua presença pelo e-mail “contato@aacrimesc.com.br” para que possamos efetuar a reserva de […]

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Artigos

O direito ao silêncio e a decisão do STJ no HC 251.132 Publicado em 16 de julho de 2014 | Autor: Hélio Rubens Brasil

Recentemente, a 5.ª Turma do STJ prolatou acórdão no HC 251.132, no qual se discutia se a instalação de gravador atrás de vaso sanitário situado no acesso às celas de um presídio comprometeria ou violaria direitos individuais dos presos. O principal argumento do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública era de que a instalação de um gravador na caixa […]

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Jurisprudências

Irregularidades e superlotação carcerária Publicado em 15 de agosto de 2014

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADO A INÚMERAS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS E SANITÁRIAS EM CADEIA PÚBLICA. Constatando-se inúmeras irregularidades em cadeia pública – superlotação, celas sem condições mínimas de salubridade para a permanência de presos, notadamente em razão de defeitos estruturais, de ausência de ventilação, de iluminação e de instalações sanitárias adequadas, […]

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