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Associado lança livro e promove congresso em Jaraguá do Sul Publicado em 22 de agosto de 2016 14054073_10209337086159130_8524746644613877772_n

O Associado Dr. Diego Bayer lançou neste sábado (20/08), pela Editora Mundo Acadêmico, o segundo volume do livro “Controvérsias Criminais”. A obra, organizada em homenagem ao Professor Edmundo S. Hendler, reúne artigos de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia subscritos por renomados juristas de todo o Brasil. Junto com o lançamento do livro foi promovido o […]

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Questão de Ordem será nessa sexta-feira (26/08) Publicado em 22 de agosto de 2016 restaurante-hotel-em-florianopolis

Prezados colegas. Informamos que a tradicional confraternização mensal da Associação (Questão de Ordem!) ocorrerá nesta sexta-feira (26/08). O evento será realizado no Restaurante do Plaza Florianópolis Hotel, situado na Rua Silva Jardim, 830, José Mendes (Prainha), Florianópolis-SC, CEP: 88020-200, (para conferir o mapa, clique aqui) Pedimos aos interessados que confirmem sua presença pelo e-mail “tesoureiro@aacrimesc.com.br” para que possamos efetuar a reserva […]

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Nota de repúdio – Desembargadora Marli Mosimann Vargas Publicado em 16 de agosto de 2016 notaderepudio

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina-AACRIMESC vem a público externar repúdio às declarações prestadas pela desembargadora aposentada Marli Mosimann Vargas, em notícia veiculada pelo jornal Diário Catarinense no ultimo dia 13/08/2016. A AACRIMESC assevera que os comentários são graves e reveladores, notadamente no que tange a suposta perseguição de magistrados e a […]

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Artigos

Confissão informal: Sem forma, logo ilícita Publicado em 8 de abril de 2016 | Autor: Carlos Augusto Ribeiro

Não é de hoje que os policiais costumam trazer em seus depoimentos a “confissão informal”, a qual consubstancia-se, figurativamente, na seguinte dinâmica: o cidadão é preso em estado de flagrância ou em face de algum mandado de prisão contra ele expedido e, no momento da prisão, quando perguntado informalmente sobre o fato delituoso que o […]

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Jurisprudências

Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença Publicado em 12 de maio de 2016

A falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, com repercussão geral reconhecida. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o condenado deve cumprir pena em regime […]

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